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    8 Cartório de Registro de Imóveis da Capital

     

    GDPR: a nova legislação de proteção de dados pessoais da Europa


    O que mudará no ambiente de negócios internacional? E quais os efeitos sobre cidadãos e entidades brasileiras? Entra em vigor na data de hoje, 25 de maio de 2018, a nova legislação europeia sobre prot...

    Credor hipotecário tem legitimidade para exigir respeito a padrões de construção em ação contra mutuário


    Com base na possibilidade de depreciação de bem dado como garantia real de crédito e na previsão, no contrato de mútuo, de observância dos padrões construtivos do loteamento habitacional, a Quarta Tur...

    Corregedoria inspeciona tribunal de justiça e cartórios do Tocantins


    Na próxima semana, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça inspeciona o Tribunal de Justiça e as serventias extrajudiciais do Tocantins. O foco é verificar gabinetes de desembargadores, varas d...

    A GDPR terá um efeito viral


    Na próxima sexta-feira, 25, a dinâmica de trabalho de empresas na União Europeia ou que possuem algum tipo de relação com a Europa, será impactada pela General Data Protection Regulation (GDPR), lei d...

    Inventário. Partilha. Casamento ? regime da separação obrigatória de bens. Súmula 377. Continuidade. Partilha ? meação ? integralidade.


    Em suma, são essas as razões pelas quais devem ser mantidos os óbices ao registro da carta de adjudicação.

    Imóvel avaliado em R$ 15 milhões considerado como bem de família é impenhorável


    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um imóvel residencial avaliado em R$ 15 milhões determinada na execução de sentença trabalhista. A decisão segue o entendim...

    Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais


    O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. A decisão foi tomada com b...