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NOTÍCIAS

    8 Cartório de Registro de Imóveis da Capital

     

    Comprador tem direitos no caso de atraso na entrega de imóveis


    O prazo de entrega do imóvel comprado na planta é sempre muito aguardado pelo comprador, que normalmente se sacrifica, economiza e investe com o objetivo de obter sua própria moradia. Assim, o planeja...

    Prefeitura de São Vicente oferece desconto para regularização de imóveis


    Moradores poderão regularizar seus imóveis com 40% de desconto Os contribuintes de São Vicente, no litoral de São Paulo, poderão regularizar e legalizar as reformas feitas em seus imóveis com 40% de d...

    Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião


    O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465/2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será in...

    Registros sobre Registros #62


    Já examinado, ainda que com uma inevitável escassez ditada pelas circunstâncias, o tema da competência para a expedição de títulos administrativos, devemos agora considerar outras formalidades extríns...

    BALCÃO DE INFORMAÇÕES ? Escritura e Certidão do Registro de Imóveis


    O “Balcão de Informações” pretende esclarecer de maneira simples e prática, dúvidas sobre os serviços prestados pelos Cartórios de Registro de Imóveis e pela esfera extrajudicial. Neste qu...

    Artigo: A Possibilidade de Desdobro da Matrícula e a problemática da Restrição Convencional, por Alberto Gentil de Almeida Pedroso


    Artigo ARISP JUS #15 > leia pela plataforma ISSUU, aqui: https://issuu.com/arispjus/docs/arispjus_15 Introdução O objetivo do artigo é provocar a reflexão sobre a viabilidade do desdobro da matríc...

    Afastada distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros


    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese fi...