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Atividade de juízes será acompanhada, afirma corregedor de Justiça


Andréia Henriques

A partir da próxima semana começa o cadastro de todos os processos do Brasil. O levantamento faz parte do programa “A Justiça aberta”, sistema da Corregedoria Nacional de Justiça que permitirá que qualquer pessoa tenha acesso, pela Internet, às informações mensais sobre o número de processos, decisões e despachos que foram proferidos em todas as varas dos Estados brasileiros.

Um dos objetivos do programa é descobrir os “juízes TQQ”, magistrados que não residem na comarca onde atuam e, portanto, só trabalham às terças, quartas e quintas-feiras. “Pela primeira vez será possível estabelecer um controle da atividade jurisdicional do país. Hoje não existe nenhuma corregedoria que acompanhe de perto o trabalho dos juízes”, afirmou o corregedor nacional de Justiça e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Cesar Asfor Rocha, durante palestra realizada pela IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo) nesta sexta-feira (28/3).

Para Asfor Rocha, com o cruzamento de dados de todas as varas estaduais será possível comparar e fazer um exame objetivo da atuação de cada magistrado. “Com um ranking de todos os juízes do país, será possível até mesmo fazer promoções mais justas”, destacou o corregedor.

O cadastramento faz parte da segunda etapa do programa, instalado oficialmente há 15 dias. Na primeira parte, ainda não concluída, foram catalogados os nomes de todos os juízes das comarcas do país, com suas especializações e quantidade de funcionários. Em São Paulo existem 1571 varas e 98,69% delas já preencheram os dados.

“Saber a quantidade precisa de juízes que atuam no Brasil é o mínimo necessário para avaliar e estabelecer qualquer linha de atuação para o Judiciário”, ressaltou Asfor Rocha. A falta de um diagnóstico confiável também atinge o número e tipos de processos no país. Existe apenas uma estimativa de que tenham 60 milhões de processos em andamento e que a cada ano ingressam mais 22 milhões de novas ações. “Apenas com suposições, as coisas serão feitas de maneira muito amadora”, diz.

A pesquisa já descobriu algo inédito: a quantidade de cartórios existentes no país. São 13.385, sendo que 88% já disponibilizaram as informações à Corregedoria. Brevemente será possível obter todos os dados de cada cartório brasileiro, como nome do titular, tipo de serviços prestados e até mesmo seu faturamento.

Gerenciamento
Criado em julho de 2005, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que abriga a Corregedoria, teve em sua primeira formação uma atuação mais voltada pra a questão disciplinar, já que, segundo Cesar Asfor Rocha, existia uma expectativa da sociedade em corrigir e evitar os desvios, abusos e excessos da magistratura, como o nepotismo e desperdício de verbas.

Agora, a segunda composição do Conselho está mais voltada para a gestão do Judiciário, preocupada, assim, em estabelecer pontos estratégicos de atuação. “No STJ, existem colegas com 500 processos no gabinete e outros com 12 mil, sendo que cada ministro recebe cerca de 1.500 processos por mês. A diferença é que uns têm mais vocação para gerenciar seu gabinete. É impossível darmos vazão a solucionar todas essas pendências sem o mínimo de capacidade de gestão”, pontuou Asfor Rocha.

Ele afirma que um instrumento capaz de combater a morosidade da Justiça é a informatização. Segundo o corregedor, no prazo máximo de dois meses, os juizados especiais de 23 Estados do país estarão virtualizados. São Paulo, Pernambuco, Santa Catarina e Amapá adotaram sistemas próprios.

A idéia é estender a extinção do processo de papel também para os tribunais estaduais, federais e do trabalho.

Apesar de estar focada na gestão do Judiciário, a corregedoria ainda recebe um número cada vez maior de queixas disciplinares. De acordo com Asfor Rocha, existem cerca de 1.250 reclamações em andamento no órgão, transformado cada vez mais em um “muro das lamentações”.