Resultado

Assinado convênio que agiliza acesso do Judiciário a informações do fisco
Terça, 26 de Junho de 2007

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram convênio nesta terça-feira (26/06) para permitir aos magistrados o acesso online ao banco de dados do fisco. A solenidade ocorreu na abertura da primeira sessão da nova composição do CNJ para os próximos dois anos. "Com base no sistema vigente, os juízes já solicitam as informações à Receita Federal. Só que a partir de agora não mais vão fazê-lo em formato de papel, mas por meio eletrônico", adiantou a ministra.

Ellen Gracie explicou que o processo elimina todos os intermediários envolvidos no atendimento da requisição. "O fornecimento de informações será com maior rapidez e maior segurança ao sigilo, porque só terá acesso aos dados o juiz, através de senhas".

O juiz auxiliar da presidência do CNJ, Rubens Curado, salientou que não se trata propriamente de quebra de sigilo, mas de transferência de sigilo da Receita para o Judiciário. "As informações continuam sigilosas. Só o juiz terá acesso a elas", disse. "Este é mais um passo no sentido da modernização do Judiciário. Estamos fechando o cerco aos maus pagadores. Esta iniciativa com certeza beneficiará milhares de pessoas que tiveram seus direitos prejudicados por aqueles que contam com a lentidão da Justiça para escapar de suas obrigações."

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que hoje o fisco demora de duas a três semanas para atender as demandas dos magistrados por meio de ofício e documentos. "Agora poderemos atender as demandas judiciais em 20 segundos e os magistrados terão mais tempo para analisar o processo de forma segura. As informações serão prestadas de forma ágil, transparente e, mais importante, segura", disse Rachid.